Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu realizar audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisões judiciais. 
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 403 traz, entre outras, discussões a possibilidade técnica ou não de interceptação de conversas realizadas por meio do aplicativo; a possibilidade ou não de suspensão temporária das atividades, a possibilidade ou não de colaboração do WhatsApp com as requisições judiciais. 
"Tais questões extrapolam os limites estritamente jurídicos e exigem conhecimento transdisciplinar a respeito do tema. Diante disso, é recomendável a convocação de Audiência Pública para que sejam ouvidos pormenorizadamente WhatsApp e, consequentemente, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., órgãos de investigação como a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal, bem como especialistas com reconhecido conhecimento sobre o tema", escreveu o ministro. 
O STF aceitará inscrições pelo endereço eletrônico adpf403@stf.jus.br até o dia 25 de novembro. 
A ADPF foi apresentada ao STF pelo PPS em maio de 2016. O partido sustenta que a decisão pelo bloqueio viola o preceito fundamental da liberdade de comunicação.
Atualmente, o aplicativo tem 100 milhões de usuários. A polêmica em torno da interrupção da ferramenta começou em fevereiro de 2015 por causa de uma decisão da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço. Pelo menos quatro decisões judiciais já chegaram a tirar o aplicativo do ar.

fachin

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JOTA

Ministro Edson Fachin afirma que o tema extrapola os limites estritamente jurídicos 

STF vai discutir bloqueio de Whatsapp em audiência pública

Ministro Edson Fachin afirma que o tema extrapola os limites estritamente jurídicos