Márcio Falcão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tirou da prisão os empresários Eduardo Meira  e Flávio Macedo, sócios de empresa apontada como intermediária de propina para o ex-ministro José Dirceu, também condenadona Operação Lava Jato.
O juiz Sergio Moro poderá determinar medidas cautelares nos dois casos, se achar necessário. A decisão foi tomada após um empate de 2 votos a 2, o que favorece o réu. O artigo 146 do regimento interno do Supremo estabelece que em "julgamento de habeas corpus e de recursos de habeas corpus 
proclamar-se-á, na hipótese de empate, a decisão mais favorável ao paciente."
Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes defenderam a soltura sob argumento de que a prisão preventiva não pode representar antecipação de pena.
Primeiro a divergir, Lewandowski defendeu que o princípio constitucional da presunção da inocência prevalece mesmo no curso da persecução penal, não cabendo antecipação de pena sem que sequer a sentença condenatória tenha sido confirmada em 2º grau, pois tal fato configuraria uma execução provisória da pena em 1º grau.
Para o ministro, outro problema é que a prisão foi fundada apenas na questão de garantia da ordem pública, com possibilidade de reiteração delitiva, sendo que os fatos utilizados para justificar a prisão não são contemporâneos.
Os empresários foram condenados por Moro sob acusação de que operaram esquema de propinas em contratos da Petrobras. A empresa Credencial é apontada como fachada para intermediar subornos, de acordo com investigadores. Segundo a PF e a Procuradoria da República, a empresa  recebeu mais de R$ 30 milhões, não declarou nenhum empregado, e os sócios sacaram na boca do caixa a maior parte dos recursos.
Para o advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados e responsável pela defesa de Eduardo Meira, a segunda turma corrigiu uma injustiça, ao considerar ilegal e desnecessária a prisão preventiva que durava quase um ano e meio.

turma

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JOTA

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