O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (28/10), a decisão que obrigava a revista Veja a publicar o direito de resposta do senador e candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Marcelo Crivella em sua capa.
Zavascki levou em consideração hipótese de cerceamento de imprensa e entendeu que a decisão que determinou o direito de resposta restringiu a atividade jornalística.
A reclamação foi apresentada pela defesa da Editora Abril, o advogado Alexandre Fidalgo, contra decisão do juiz Marcello Rubioli, coordenador da fiscalização eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que concedeu o direito à resposta ao candidato.  
“Não pode, um candidato a cargo eletivo em campanha eleitoral franca, achar que permanecerá a salvo de críticas ou discussões sobre fatos que aconteceram em sua vida. Aqui não cabe afirmar tratar-se de fato jornalístico, eis que, como foi cabalmente comprovado pelo representante, este não foi preso, mas submetido a jugo de abuso de autoridade do delegado sindicante”, diz trecho da decisão de Rubioli. 
No Supremo, a editora sustentou que o conteúdo da matéria é jornalística e que os fatos narrados na reportagem são verdadeiros, de interesse público e com texto “absolutamente pertinente”
Do outro lado, Crivella e a Coligação “Por um Rio Mais Humano” pediam direito de resposta alegando que a reportagem tem natureza caluniosa, representando “clara propaganda eleitoral em favor de Marcelo Freixo” e que a reportagem “valeu-se de afirmações sabidamente inverídicas, visando desmoralizar e achincalhar o candidato representante”.
 No entanto, o ministro Teori Zavascki entendeu que a decisão que concedeu o direito de resposta restringiu a atividade jornalística e considerou pertinentes os argumentos da editora, “em especial o de que a ordem de retirada de conteúdo jornalístico tem caráter de censura estatal”. 
“De fato, a questão decidida pelo juízo reclamado decorre de pedido de direito de resposta previsto na Lei 9.504/1997, que pressupõe ofensa a candidato na forma de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”, afirmou e concluiu: 
“Ocorre que o entendimento adotado pela autoridade reclamada – em que qualificada convencional notícia jornalística considerada ofensiva a candidato nas eleições como propaganda eleitoral negativa – para, ao final, ser concedido direito de resposta e determinada a retirada do conteúdo questionado, efetivamente restringiu a atividade jornalística, afrontando, a princípio, o decidido na ADPF 130”.
Em 2009, decisão do STF na ADPF 130, declarou inconstitucional a Lei de Imprensa e, com isso, eliminou também a regulação infraconstitucional do direito de resposta.

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JOTA

Teori Zavascki levou em consideração hipótese de cerceamento de imprensa 

STF suspende decisão que mandou Veja publicar capa com resposta de Crivella

Teori Zavascki levou em consideração hipótese de cerceamento de imprensa