Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (15/8) denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), sua mulher, e mais seis pessoas na Lava Jato. Após duas horas de sessão com a fala da acusação do Ministério Público Federal e seis advogados de defesa, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (22/8) com os votos dos ministros.
A primeira versão da denúncia foi oferecida pela PGR ao STF em 20 de agosto de 2015, mas a acusação foi ampliada em março de 2016 o que acabou prolongando a análise do caso.
Na sessão de hoje, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio defendeu a abertura de ação penal e transformar Collor réu na Lava Jato. A representante do MP afirmou que a acusação não é baseada apenas em delações, mas tem como provas quebras dos sigilos bancários e fiscal.
“Não há nenhum dado "inverídico" apontado pela defesa em matéria das provas apresentadas; a integridade da prova pode ser aferida pela defesa, e não pode ser contestada. E houve autorização judicial para quebras de sigilos. As provas são contundentes”, disse.
“Nenhum deles negou as acusações. Não negaram as contratações ilegais, que não houve peculato, que não houve corrupção, nem nada. Não negam a ocorrência dos fatos. Mesmo que se queira reexaminar o tema, não houve ilegalidade. A denúncia não está amparada apenas nas delações. Foi tudo apurado, inclusive com quebras de sigilos bancário e telefônico. Conjunto de provas substancioso”, completou.
A defesa argumentou ainda que não foi apontado nenhum "ato de ofício", mas o MP rebateu. “As indicações feitas para os gabinetes das autoridades são uma forma de corrupção, pois a pessoa indicada fica com o compromisso de proporcionar vantagem indevida (no caso) ao parlamentar. No exercício da função de senador, Collor recebeu mesmo vantagem indevida. E além disso, ainda há a fase final de instrução, no curso da ação penal a ser aberta. Não se discute isto agora, quando se discute o recebimento da denúncia.”
Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
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Collor é acusado dos crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, obstrução à Justiça e organização criminosa.
A defesa do senador defendeu a rejeição da denúncia, apontando o que classificou de falhas técnicas. 
Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.
"Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse.
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JOTA

Caso deve ser retomado no dia 22. Ministros da 2ª Turma ouviram acusação e defesa por duas horas

STF suspende análise de denúncia de Collor na Lava Jato

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