Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão domiciliar de Job Brandão, ex-assessor dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima e que está ligado ao caso do bunker de R$ 51 milhões. Fachin afirmou que Brandão deu sinais de que pretende colaborar, portanto, não há mais empecilhos para que continue com as medidas cautelares.
"No curso das apurações, o ora peticionante, além de ter depositado a fiança no patamar reajustado, admitiu o seu envolvimento nos fatos aqui versados e colaborou espontaneamente com a atividade persecutória, descortinando possíveis linhas investigativas. Diante de tal contexto, como bem ressalta a Procuradora-Geral da República, não há qualquer evidência concreta de que o investigado pretenda se furtar à correta aplicação da Lei Penal ou prejudicar o esclarecimento dos fatos típicos em apuração", escreveu o ministro.
"O próprio regramento legal da fiança já lhe impõe obrigações de comparecimento perante à autoridade e de não obstruir a regular marcha deste procedimento criminal, mostrando-se, assim, desnecessária a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e, ademais, inadequada, pois tal restrição de liberdade, ainda que no ambiente residencial, impede-lhe de buscar ocupação remunerada a possibilitar o seu próprio sustento e o de sua família", completou.
A PGR havia se manifestado favoravelmente a revogação da prisão domiciliar. Segundo a chefe do MP, Raquel Dodge, o ex-funcionário do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima narrou "detalhes de uma suposta associação criminosa criada para ocultar valores milionários decorrentes de corrupção, organização criminosa e de peculato".
De acordo com a PGR, Brandão "comprometeu-se a apresentar provas de parte desses crimes que narrou, o que pressupõe sua liberdade de locomoção para diligenciar por elas".
Em depoimento à PF, Brandão afirmou que Geddel “enquanto estava já em regime de prisão domiciliar, pediu ao declarante que fizesse uma planilha analisando a investigação da Policia Federal para bater datas, telefones e registros da empresa AEROSTAR relacionadas aos aviões de LUCIO BOLONHA FUNARO; QUE também durante o período de prisão domiciliar, o declarante, a pedido de GEDDEL, LUCIO e Dona MARLUCE, auxiliou na destruição de anotações, agendas e documentos (...); QUE participaram desse descarte de documentos a secretária MILENE PENA e Dona Patricia, esposa de LÚCIO VEIRA LIMA; QUE os documentos foram picotados e colocados na descarga do vaso sanitário”.
O funcionário disse ainda que contou envelopes de dinheiro na casa da mãe do ex-ministro. Segundo a PGR, "a restrição da liberdade de JOB, ainda que meramente domiciliar, a um só tempo tornou-se inadequada às circunstâncias fáticas recentes e às condições pessoais e também desnecessária para a aplicação da lei e para a conveniência da investigação."

dinheirogeddel

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JOTA

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