Márcio Falcão

Em julgamento do plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal negou recurso de um grupo de juristas que pretendia forçar o Senado a analisar pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.  Relator do caso, o ministro Edson Fachin, e mais oitos ministros foram contra o pedido. Apenas Gilmar e Marco Aurélio, que declarou suspeição, não votaram.
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O julgamento começou no dia 29 de setembro e foi concluído no dia 5 de outubro. O mandado de segurança 34592, foi apresentado por juristas contra ato do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de impeachment de STF Gilmar Mendes.
Os juristas argumentaram no MS que o ato do então presidente do Senado seria ilegal, porque, segundo eles, a competência privativa para admitir, processar e julgar os ministros do STF por crimes de responsabilidade caberia à Mesa do Senado e não a seu presidente, monocraticamente. Assinaram o pedido de impeachment os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raimundo Moreira, Roberto Átila Amaral e Alvaro Augusto Ribeiro Costa.
Relator do caso, ministro Edson Fachin negou, em maio deste ano, o mandado de segurança sob argumento de que a ação “não reúne condições para prosperar, por não serem verificáveis – nas condições acima mencionadas – quaisquer dos vícios apontados”.
Segundo Fachin, ao contrário do entendimento dos impetrantes, em regra geral, o juízo de delibação pode ser exercido monocraticamente, tanto no Poder Judiciário, como no Poder Legislativo (quando exerce funções jurisdicionais, seja na Câmara, seja no Senado).
Na avaliação do relator, os impetrantes recorrem à regra constante no artigo 44 da Lei 1.079/1950, que trata do recebimento, pela Mesa do Senado, da denúncia por crime de responsabilidade do chefe do Executivo, não sendo esta regra aplicável ao caso concreto.

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JOTA

Recurso do grupo de juristas foi rejeitado por nove ministros. Gilmar e Marco Aurélio não votaram

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