O Supremo Tribunal Federal (STF) está preocupado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite para os gastos públicos. Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera. 
Isso porque, o orçamento para outros custeios e capital previsto para 2016 era de R$ 228 milhões. No entanto, houve corte de R$ 70 milhões, o que deixou o orçamento para investimento no STF em R$ 158 milhões. Para 2017, o governo comunicou ao STF que poderia voltar a um orçamento de R$ 230 milhões.
Nessa conta do orçamento não está previsto o salário de ministros, que ainda depende de aprovação.
A Corte aprovou ainda o orçamento total do STF para 2017 no valor de R$ 685 milhões, 23,3% a mais do que o orçamento de 2016 que era de R$ 554,7 milhões.
Dessa proposta, R$ 423,7 milhões serão destinados a gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 30,8 milhões serão destinados a benefícios assistenciais e R$ 230 milhões serão usados para "outros custeios e capital”.
Até o dia 15 de agosto, o diretor-geral do STF vai encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso Nacional pedindo que o limite seja analisado a partir do valor de R$ 230 milhões.
O ministro Celso de Mello, decano da Corte, pediu que conste no PL a inadmissibilidade de corte unilateral da proposta por parte do Poder Executivo. Ele defendeu que apenas o Congresso Nacional é o árbitro final do conteúdo da proposta do STF.
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JOTA

Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera.

STF está preocupado com a PEC que limita gastos públicos

Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera.