Redação JOTA

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal pode permitir um novo gatilho na aplicação do teto remuneratório do funcionalismo previsto na Constituição. Os ministros começaram a discutir nesta quarta-feira (26/4) se o chamado abate teto deve ser determinado à soma das remunerações da acumulação de dois cargos públicos ou aos salários individualmente.
Atualmente, o limite é R$ 33,7 mil valor do salário dos ministros do STF. A Constituição prevê que podem acumular cargos públicos com professores com dois empregos, profissionais de saúde com dois empregos, professores com dois empregos e profissionais de saúde com dois empregos e juízes.
Relator do recurso extraordinário 612975, o ministro Marco Aurélio defendeu que o teto pode ser ultrapassado se o funcionário receber dois salários de empregos públicos diferentes. Com isso, o limite deve ser aplicado em cada um dos salários, podendo o somatório ultrapassar o limite estabelecido pela Constituição.
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Alexandre de Moraes concordou com o relator, mas Edson Fachin divergiu. O caso deverá ser retomado nesta quinta-feira.
Moraes votou no sentido de que o teto constitucional deve ser observado para cada um dos cargos. “Se a Constituição não quer que se pague dois salários, a Constituição não deve permitir que se acumule dois cargos. Se não quer que o poder público pague, não pode permitir que trabalhe. Se não, há desigualdade”, disse.

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