Felipe Recondo

O Supremo Tribunal Federal deverá receber nesta quarta-feira a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Relator do processo, o ministro Teori Zavascki não deve usar mais do que 30 minutos para proferir seu voto, o que indica, conforme integrantes da Corte, que deve concordar com os argumentos e indícios colhidos pelo Ministério Público Federal nas investigações da Operação Lava Jato.
O pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, só será decidido num segundo momento.
As informações do processo contra Cunha, conforme a pauta do STF:
Inquérito (Inq) 3983 
Relator: ministro Teori Zavascki 
Ministério Público Federal x Eduardo Cosentino da Cunha 
Inquérito no qual o procurador-geral da República requer "a instauração de ação penal, devendo ser observado o procedimento instituído pela Lei nº 8.038/90 (artigos. 1º a 12, inclusive) até seu julgamento final, com a condenação de: 
(i) Eduardo Cunha nas penas do crime de corrupção passiva, capitulado no artigo 317, caput e parágrafo 1º combinado com artigo 327, parágrafos 1º e 2º, por duas vezes, em concurso material (artigo 69), na forma do artigo 29, todos do Código Penal, e do crime de lavagem de dinheiro, capitulado no artigo 1º (incisos V, VI e VII), da Lei nº 9.613, por 60 vezes, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), tudo na forma do artigo 29 do Código Penal; 
(ii) Solange Almeida nas penas dos crimes de corrupção passiva, capitulado no artigo 317, caput e parágrafo 1º combinado com o artigo 326, parágrafos 1º e 2º, por 2 vezes, em concurso material (artigo 69), na forma do artigo 29, todos do Código Penal." 
Defesa: os denunciados apresentaram resposta nos seguintes termos, respectivamente: 
- Solange Pereira Almeida requereu: a) a declaração de ilicitude do seu depoimento perante órgão do MPF, por ter sido intimada a fazê-lo na condição de testemunha e, em razão da utilização de tal prova pelo MPF, "requer seja rejeitada a denúncia que se arrima em prova ilícita"; b) a rejeição da denúncia, que capitula os fatos "como corrupção, mas que descreve a imputação de favorecimento pessoal e/ou prevaricação, posto que tais delitos já se encontram fulminados pelo decurso do prazo prescricional"; 
c) "alternativamente, requer seja rejeitada a denúncia pela ausência de justa causa para o processamento da ação penal"; d) "Em razão da oportunidade, se for determinado o processamento da ação penal, a defesa arrola as pessoas abaixo listadas para que sejam intimadas a prestar depoimento". 
- Eduardo Cosentino da Cunha, por sua vez, requereu: "a) A suspensão do processo até o final do mandato de presidente da Câmara dos Deputados ocupado pelo denunciado; b) A apreciação e provimento dos agravos regimentais referidos nas preliminares, invalidando os atos anteriores até agora praticados para que, depois de juntados aos autos pelo órgão acusador todos os documentos faltantes, seja iniciado novamente o prazo para oferecimento de resposta; c) Seja a pretensão do procurador-geral da República, no sentido de ser desnecessária a homologação perante essa Corte Suprema de novo acordo de delação ou complementação ou retificação do anterior, indeferida e, desde logo, reconhecida a nulidade dos depoimentos complementares prestados por Júlio Camargo, que devem ser desentranhados dos autos; d) Seja decretada a nulidade do termo de declarações complementares nº 3 de Julio Camargo, e do termo de acareação entre Júlio Camargo e Paulo Roberto Costa e determinado que sejam desentranhados dos autos; e) Que qualquer material probatório que eventualmente venha a ser arrecadado em razão das diligencias realizadas recentemente (15/12/2105) não seja entranhado nestes autos, nem em qualquer outro procedimento que verse sobre os fatos descritos na denúncia oferecida nestes autos. Em caso de entendimento contrário, requer seja reconhecida a nulidade dos atos investigatórios praticados no curso do prazo para a sua defesa, por violação ao devido processo legal; f) Seja reconhecida a inaptidão da denúncia e seu aditamento pelos vícios apontados e, finalmente, seja rejeitada por absoluta falta de justa causa." 
MPF - O procurador-geral da República manifestou-se sobre as respostas apresentadas afirmando que "a denúncia contém a exposição dos fatos, com todas as circunstâncias, a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes, atendendo estritamente ao artigo 41 do Código de Processo Penal". Nessa linha, asseverou que, portanto, a denúncia contém "imputação delimitada, em que se descrevem as condutas criminosas praticadas e todos os elementos do tipo penal", o que "assegura aos imputados exercer plenamente seu direito de defesa". 
Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia.

Ministros em sessão no plenário do STF

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JOTA

Afastamento será discutido em outra sessão. 

STF deve receber denúncia contra Eduardo Cunha

Afastameto será discutido em outra sessão.