O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (29/9), os dois recursos extraordinários com repercussão geral em que se discute se a aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição alcança os livros eletrônicos. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli adiantou o voto para estender a imunidade tributária dos livros impressos para […]
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STF começa a julgar se imunidade tributária alcança livros eletrônicos
Dias Toffoli adiantou que vai votar a favor da imunidade
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