Tributário

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STF começa a julgar se imunidade tributária alcança livros eletrônicos

Dias Toffoli adiantou que vai votar a favor da imunidade

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do TSE. Brasília-DF, 24/11/2015 Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (29/9), os dois recursos extraordinários com repercussão geral em que se discute se a aplicação da imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição alcança os livros eletrônicos. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli adiantou o voto para estender a imunidade tributária dos livros impressos para […]

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