Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes derrubou condução coercitiva do artista Wagner Schwartz, que se apresentou nu no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo, para a CPI dos maus tratos contra crianças e adolescentes.
Para o ministro, a condução não era adequada diante da falha na notificação do artista de sua convocação pela CPI. "No presente caso, pelo que se depreende das alegações trazidas, a medida de condução coercitiva, ao menos neste juízo preliminar, não se revela razoável, sobretudo em razão da aparente irregularidade da convocação do paciente para a Audiência Pública realizada em 24 de outubro de 2017."
"A possibilidade legal de realização das conduções coercitivas deverá ser realizada com base na razoabilidade, que impede os tratamentos excessivos (ubermassig), inadequados (unangemessen), buscando-se sempre 
no caso concreto o tratamento necessariamente exigível (erforderlich, unerlablich, undedingt notwendig). A necessidade de se ordenar a condução deve ser aferida caso a caso, com base no irrecusável poder geral de 
cautela do juiz criminal, e de modo devidamente fundamentado, observada a adequação, utilidade e proporcionalidade da medida", completou.
Moraes estabeleceu ao artista o direito de permanecer em silêncio durante depoimento na CPI. "A consagração do direito ao silêncio e do privilégio contra a autoincriminação (privilege against self-incrimination) tornou-se tema obrigatório a ser respeitado em relação ao direito constitucional e a ampla 
defesa, não impedindo, contudo, o caráter voluntário de suas manifestações, onde se verifica a regularidade do diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado".
"O direito de permanecer em silêncio, à luz do disposto no art. 5º, LXIII, da Constituição da República, apresenta-se como verdadeiro complemento ao princípio do due process of law e da ampla defesa, garantindo-se dessa forma ao acusado, não só direito ao silêncio puro, mas também o direito a prestar declarações falsas".

b2e562-8f126ea38a5749a792f11f3e95f7f671

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Artista foi criticado por interação com criança durantes performance no MAM de São Paulo. 

STF barra condução à CPI de artista que se apresentou nu

Artista foi criticado por interação com criança durantes performance no MAM de São Paulo.