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STF arquiva inquérito de Zeca Dirceu na Lava Jato

Fachin deixou para Moro decidir situação de outros investigados, como Dirceu

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) na Lava Jato por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que não encontrou indícios de que o parlamentar tinha participação no esquema apurado.

O caso envolvia a suspeita de contratos superfaturados entre a Diretoria de Serviços da Petrobras e a empresa Hope Recursos Humanos. Material apreendido em busca e apreensão autorizada pelo juiz Sergio Moro indicava que parte da propina se destinava à campanha de Zeca Dirceu à Câmara.

Segundo relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do material apreendido, houve trocas de mensagens entre Roberto Marques, amigo de José Dirceu, e o então diretor Presidente da Hope Recursos Humanos S/A, Wilson da Costa Ritto Filho, por meio das quais foram ajustados repasses de recursos a pretexto de doações eleitorais oficiais em favor de Zeca Dirceu.

Inicialmente, a PGR avaliou que dois repasses de sócios da  empresa à campanha poderiam indicar que esses créditos não consistiram em doações de iniciativa própria, mas tinham o objetivo de maquiar o pagamento de propina, como crimes de corrupção.

Após depoimentos e realização das diligências, a PGR apontou que não foram reunidos elementos probatórios suficientes a demonstrar a efetiva adesão subjetiva do investigado nas práticas ilícitas em apuração no inquérito.

Ao STF, a PGR informou que “não se vislumbrou, a priori, a participação do Deputado Federal JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA nos possíveis delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP) e de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) nem se verificam novos rumos investigatórios que possibilitem outras medidas investigativas que possam ser adotadas para para (sic) o integral esclarecimento da hipótese levantada”.

Fachin ainda determinou o envio dos autos para o juiz Sergio Moro para adotar “as providências necessárias com relação aos envolvidos não detentores de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, apontados pelo Ministério Público Federal: Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Wilson da Costa Ritto Filho, Raul Andres Ortuzar Ramires, Júlio Gerin de Almeida Camargo, Roberto Marques e José Dirceu de Oliveira e Silva.


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