Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) na Lava Jato por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Fachin atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que não encontrou indícios de que o parlamentar tinha participação no esquema apurado.
O caso envolvia a suspeita de contratos superfaturados entre a Diretoria de Serviços da Petrobras e a empresa Hope Recursos Humanos. Material apreendido em busca e apreensão autorizada pelo juiz Sergio Moro indicava que parte da propina se destinava à campanha de Zeca Dirceu à Câmara.
Segundo relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do material apreendido, houve trocas de mensagens entre Roberto Marques, amigo de José Dirceu, e o então diretor Presidente da Hope Recursos Humanos S/A, Wilson da Costa Ritto Filho, por meio das quais foram ajustados repasses de recursos a pretexto de doações eleitorais oficiais em favor de Zeca Dirceu.
Inicialmente, a PGR avaliou que dois repasses de sócios da  empresa à campanha poderiam indicar que esses créditos não consistiram em doações de iniciativa própria, mas tinham o objetivo de maquiar o pagamento de propina, como crimes de corrupção.
Após depoimentos e realização das diligências, a PGR apontou que não foram reunidos elementos probatórios suficientes a demonstrar a efetiva adesão subjetiva do investigado nas práticas ilícitas em apuração no inquérito.
Ao STF, a PGR informou que “não se vislumbrou, a priori, a participação do Deputado Federal JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA nos possíveis delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP) e de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) nem se verificam novos rumos investigatórios que possibilitem outras medidas investigativas que possam ser adotadas para para (sic) o integral esclarecimento da hipótese levantada”.
Fachin ainda determinou o envio dos autos para o juiz Sergio Moro para adotar "as providências necessárias com relação aos envolvidos não detentores de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal, apontados pelo Ministério Público Federal: Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, Wilson da Costa Ritto Filho, Raul Andres Ortuzar Ramires, Júlio Gerin de Almeida Camargo, Roberto Marques e José Dirceu de Oliveira e Silva.

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JOTA

Fachin deixou para Moro decidir situação de outros investigados, como Dirceu 

STF arquiva inquérito de Zeca Dirceu na Lava Jato

Fachin deixou para Moro decidir situação de outros investigados, como Dirceu