Márcio Falcão

A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal permitindo prisão de condenados após o julgamento em segunda instância ainda provoca discussões na Corte.
Nesta terça-feira (22/11), os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que ficaram vencidos na questão, sugeriram a modulação dos efeitos da decisão. Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da Corte só tenha validade para casos posteriores à decisão do STF.
O debate ocorreu durante sessão da Segunda Turma do Supremo, quando os ministros lembraram que o acórdão do julgamento de outubro, das ADCs 43 e 44, não foi sequer publicado.
“Eu apenas reflito um pouco sobre a anterioridade da intervenção no momento que sobreveio esta viagem jurisprudencial. Em matérias tributárias, o tribunal tem modulado os efeitos de suas decisões. Mas, numa questão tão grave, delicada, que envolve a liberdade individual, a mim, me parece, que talvez fosse licito pensar numa outorga de eficácia prospectiva a esse entendimento do STF”, disse o ministro. 
Lewandowski reforçou. “Vossa excelência tem toda razão. Inclusive, o ministro Fux que é especialista em CPC [Código Processo Civil], eu disse que em relação ao acervo que temos aqui, os novos prazos que a lei adjetiva passam a ser contados só a partir dos novos feitos. Eu acho que é uma ponderação muito justa. Se tratando de liberdade...”. 
Apesar da opinião dos dois ministros, em julgamento no plenário virtual, no início do mês, o tribunal já aplicou o novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância para um caso anterior e estendeu a tese para todos os casos semelhantes.

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JOTA

Celso de Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da Corte só tenha validade para casos posteriores à decisão do STF.

STF ainda tem debate sobre prisão depois de segunda instância

Celso de Mello sugeriu que a recente mudança de jurisprudência da Corte só tenha validade para casos posteriores à decisão do STF.