
O plenário do Supremo Tribunal Federal adiou, para a próxima quarta-feira (26/4), a conclusão do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, com base no qual vai decidir se é ou não constitucional a cobrança de mensalidade, por universidades públicas, em cursos de pós-graduação lato sensu. No caso em questão (RE 597.854), a Universidade […]