Kalleo Coura

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (6/12), a denúncia contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. 
Pela decisão unânime, o deputado se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Aníbal Gomes é o terceiro parlamentar que responderá a ação penal no âmbito da operação Lava Jato no STF.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu haver indícios suficientes para aceitação da denúncia e lembrou que não significa culpabilidade dos envolvidos. Apenas o ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento porque está fora do país. 
O deputado era investigado por supostamente ter atuado em nome do senador Renan Calheiros, em 2008, para obter propina numa negociação entre a Petrobras e o Sindicato dos Práticos, profissionais que conduzem os navios em portos, acerca de reajuste da remuneração da praticagem - mas o STF já havia arquivado o caso em relação a Renan por falta de provas. 
O Ministério Público diz que o peemedebista prometeu R$ 800 mil ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para permitir o acordo com empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16.
A denúncia mostra o deputado Aníbal Gomes usando de sua influência e apoio na sustentação de Paulo Roberto Costa na diretoria, aceitou e recebeu vantagem indevida para atuar num acordo judicial entre a Petrobras e o sindicato, afirmou Teori Zavascki.
Paulo Roberto Costa revelou o esquema em delação premiada e afirmou que Aníbal Gomes era o representante de Renan nas negociações.
No mesmo processo, o assessor de Aníbal, Luís Carlos Batista Sá, é acusado de receber em sua conta pessoal R$ 3 milhões de propina destinada a Aníbal e tentar esconder o dinheiro.
"Ainda se faz necessário frisar que, ao contrário do que afirmam as defesas, a denúncia não se encontra amparada apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada. Como já consignado, há outros inúmeros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como documentos apreendidos e apresentados pela Petrobras, depoimentos e informações policiais, tudo já devidamente analisado nesta decisão", afirmou Zavascki.
<a href="/wp-content/uploads/2016/12/report-306-1-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Clique para ler a decisão na íntegra. </a>

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JOTA

Deputado se tornou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

STF aceita denúncia de Aníbal Gomes na Lava Jato

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