Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal modificou decisão do Superior Tribunal de Justiça e, por 3 votos a 2, absolveu uma mulher presa em flagrante, em 2011, por ter furtado de um supermercado dois frascos de desodorante e cinco invólucros de goma de mascar, avaliados em R$ 42 dois reais. Prevaleceu, no caso, o princípio da insignificância, embora a ré tivesse antecedentes de outras infrações penais.
O ministro Celso de Melo – que formou a maioria juntamente com Dias Toffoli e Gilmar Mendes – comparou a situação da mulher com casos de corrupção, fazendo uma fala contundente.
“Eu examino este caso, onde houve mera tentativa de furto simples tendo por objeto res (coisa) furtiva cujo valor não ultrapassou a cifre de 42 reais, e comparo esse fato com o noticiário em torno de condenações penais já decretadas contra empresários e ex-governantes deste pais envolvidos em delitos gravíssimos de que resultou desvio ou a ilegítima apropriação de centenas de milhões de reais ou até mesmo de dólares”.
O decano do Supremo acrescentou que, no caso, se tratava de “uma tentativa de subtração patrimonial sem qualquer violência física ou moral a vítima, que na verdade é uma sociedade empresarial que mantem estabelecimento comercial”.
A Defensoria pública, no recurso ao STF, pediu – e conseguiu - a absolvição da paciente, de nome Georgina, em face da atipicidade material da conduta por força da aplicação do princípio da insignificância.
O ministro-relator do recurso em habeas corpus, Ricardo Lewandowski, votou contra a concessão do pedido porque, do processo, constava que a ré tinha oito registros de passagens pela polícia na sua cidade e arredores, no sul de Minas. Considerou que a conduta em questão era “insignificante”, mas que “o contexto revelava tratar-se de pessoa com antecedentes em seu desfavor. E não aplicou o “princípio da bagatela”, no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.
A divergência começou com o ministro Dias Toffoli, segundo o qual o supermercado poderia ter evitado a consumação do furto de pequena monta, por ter sistema de vigilância, e por só ter abordado a ré depois de esperar que ela consumasse o furto. Ele foi então acompanhado por Celso de Mello e por Gilmar mendes (presidente da 2ª Turma).

Celso de Mello

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JOTA

Celso de Mello comparou caso com condenações de ex-governantes por apropriação de milhões de reais

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