Mariana Muniz

O Senado Federal entregou nesta sexta-feira (09/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que se posiciona contra a possibilidade de grávidas infectadas com o vírus zika interrompam a gravidez.
A manifestação foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI/ADPF 5581, movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).
Na ação, a entidade pede que sejam garantidos direitos que estariam sendo violados diante da epidemia do vírus zika no Brasil: acesso à informação, planejamento familiar, interrupção da gravidez, proteção social e garantia ao transporte.
A equipe de advogados do Senado, que assina o documento, utiliza argumentos como eugenia – seleção dos indivíduos – e “ideia cristã de proteção ao mais fraco” para fundamentar a opinião contrária ao aborto.
“Autorizar o aborto em função de malformação do embrião ou do feto, ainda que por razões declaradamente benevolentes, acaba por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio do aborto – problemas que já surgem em países com legislação mais liberal em relação ao aborto”, diz o documento.
No Brasil, o aborto só é autorizado em casos de gravidez gerada por estupro, risco à saúde materna e anencefalia – permitido desde 2012, após julgamento no STF.
A manifestação é assinada pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, pelo advogado-geral Adjunto, Rômulo Gobbi do Amaral, pelo coordenador do Núcleo de Processos Judicais do Senador, Thomaz Gomma de Azevedo, e pelos advogados do Senado Hugo Souto Kalil, Edvaldo Fernandes da Silva, Fernando Cesar de Souza Cunha.
<a href="/wp-content/uploads/2016/09/peca_44_ADI_5581-1.pdf">Leia a íntegra da manifestação do Senado</a>
Os advogados pedem indeferimento de todos os pedidos contemplados na ação da Anadep. Segundo a equipe jurídica, até mesmo “até mesmo os pedidos com parâmetros mais objetivos, que dizem respeito à prorrogação do Benefício de Prestação Continuada a crianças com microcefalia e à cumulação do benefício com o salário maternidade, não se revestem de plausibilidade e urgência”.

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JOTA

Opinião foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, do STF

Senado se manifesta contra aborto para grávidas com zika

Opinião foi apresentada à ministra Cármen Lúcia, do STF