Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal sorteou a ministra Rosa Weber como relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pelo PSOL, que pede a liberação da interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação.
Em julgamento da 1ª Turma do STF realizado no ano passado, a ministra já se manifestou favorável a autorizar o aborto até o 3º mês de gestação. No caso, os ministros concederam a liberdade a médicos e enfermeiros presos em flagrante quando submetiam uma paciente à interrupção da gravidez. A ministra Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin disseram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
A ação chegou ao STF na semana passada, mas a distribuição da relatoria demorou porque o tribunal consultou se outros ministros, que têm ações sobre o tema, não teriam preferência para a relatoria. A presidente do STF, Cármen Lúcia, por exemplo, é relatora de uma ação que discute a liberação de aborto para mulheres com o vírus da zika.
Cabe ao relator ditar o ritmo da tramitação da ação, pedindo por exemplo, pareceres ao Ministério Público, liberando o caso para ser incluído na pauta de julgamentos da Corte.
O PSOL questiona a criminalização da prática pelos artigos 124 e 126 do Código Penal de 10940. Para a legenda, a norma viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros. (<a href="https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/03/ADPF_aborto__2mar2017.pdf" target="_blank">Leia a íntegra da ação</a>)
Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações:  risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
De acordo com o PSOL, a Pesquisa Nacional do Aborto 2016 revelou “que, somente em 2015, 417 mil mulheres realizaram aborto no Brasil urbano e 503 mil mulheres em extrapolação para todo o país.7 Isso significa que cerca de uma mulher a cada minuto faz aborto no Brasil.”
O PSOL pede que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais que pretendam aplicar ou tenham aplicado os artigos do Código Penal a casos de interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez.
Na ação, a sigla argumenta que a criminalização do aborto não se sustenta mais. Entre os argumentos estão que a prática leva mulheres a realizar procedimentos sem estrutura, provocando mortes, e que ainda atinge especialmente mulheres negras e pobres, com menos instrução para evitar a gravidez indesejada.
&nbsp;

bancoImagemFotoAudiencia_AP_338261

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Na 1ª Turma do STF, ministra já votou no sentido de que interrupção até o 3º mês não é crime

Rosa Weber vai relatar ação que tenta ampliar aborto

Na 1ª Turma do STF, ministra já votou no sentido de que interrupção até o 3º mês não é crime