O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as decisões que impliquem no afastamento de deputado federal ou senador devem ser confirmadas pela Câmara ou Senado.
O documento foi apresentado numa Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD). As legendas pedem que a suspensão do mandato de parlamentar seja submetida à respectiva casa legislativa em 24 horas.
"Em resumo, se a medida cautelar diversa da prisão implicar afastamento da atividade parlamentar, devem ser os autos remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a Medida Cautelar", afirmou Calheiros.
O relator da ADI 5.526 é o ministro Edson Fachin. Não há prazo para julgamento do processo.

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Renan Calheiros defende que legislativo deve aprovar afastamento de parlamentar

Parecer foi encaminhado ao STF