Do Supremo

STF

Reforma Política veda candidaturas avulsas

Horas depois, STF começou a julgar se políticos podem se candidatar mesmo sem filiação partidária

A proposta de Reforma Política aprovada hoje pelo Senado veda a possibilidade de candidatos se lançarem às eleições de forma avulsa. Pela proposta, que vai à sanção presidencial, a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, passa a estabelecer: “É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária.”

Horas depois da aprovação do Projeto de Lei 8.612-B, de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Questão de Ordem no Agravo no Recurso Extraordinário 1.054.490 que trata, justamente, da possibilidade de candidaturas avulsas.

O processo é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que votou apenas para que o tema seja julgado pelo STF com repercussão geral.


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