Luiz Orlando Carneiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, colocou como primeiro item da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (10/8) a conclusão do julgamento dos três embargos de declaração sucessivos apresentados pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção no regime semiaberto.
Como registrou o JOTA, o ministro Dias Toffoli – que é o revisor da Ação Penal 565 – devolveu à relatora Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (1º/8), o pedido de vista por ele feito dos autos do processo, há um mês, na sessão plenária reunida para julgar os embargos que impedem a execução da pena imposta ao parlamentar, condenado por fraudes em licitações ocorridas no período 1998-2002, quando foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO).
Nestes derradeiros embargos, a defesa de Cassol pede a prescrição de parte das acusações a ele imputadas; redução das penas aos mínimos legais; supressão da pena de multa de R$ 201.817,05; e a conversão da detenção em medida restritiva de direitos.
Na sessão plenária de junho, a ministra-relatora da ação penal, Cármen Lúcia votou pela rejeição de todos os recursos. Segundo ela, não havia no acórdão contradições, omissões, obscuridades ou erros materiais, e os embargos estavam sendo usados com intuito “protelatório”, com o objetivo claro de “rediscutir” matéria já decidida pelo plenário do STF. A ministra salientou que a responsabilidade penal de Cassol foi expressamente firmada no acórdão, que reconheceu ter ele, como prefeito, determinado a realização de, no mínimo, 12 processos licitatórios, no mesmo exercício financeiro, com objetos semelhantes e, em algumas situações, idênticos.
Enquanto não for encerrado o julgamento pelo plenário do STF desses embargos, as penas impostas ao senador Ivo Cassol não podem ser executadas. E só depois do trânsito em julgado da AP 565 é que o Senado poderá instaurar o processo político de cassação do mandato.

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JOTA

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