Após pedido da União para adiar o julgamento que envolve a Cemig e a concessão da usina de Jaguara, marcado para terça-feira (22/8), o processo foi retirado da pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
A União citou a possibilidade de acordo com a estatal mineira por meio de instauração de procedimento perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) - medida reivindicada por parlamentares da bancada de Minas Gerais na Câmara.
Ainda nesta terça-feira, as diretorias da Cemig e do BNDES têm encontro marcado para discutir a possibilidade do banco fazer um empréstimo que ajude a empresa a pagar pelos R$ 11 bilhões cobrados pelas usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.
O valor de R$ 11 bilhões é o que a diretoria da Aneel fixou como mínimo da outorga, espécie de bônus que os vencedores do leilão deve pagar ao governo para operar as hidrelétricas. Caso a Cemig consiga o valor, o leilão não será realizado.
<a href="/wp-content/uploads/2017/08/peca_43_RMS_34203-5.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia o pedido. </a>

Toffoli

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JOTA

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