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Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin substituiu a prisão preventiva do ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz por domiciliar. Fachin, no entanto, manteve a prisão preventiva de Geddel Vieira Lima.
O ministro atendeu pedido da Procuradoria Geral da República. Ele foi preso em setembro, juntamente com o ex-ministro, quando a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões escondidos em malas e caixas num apartamento em Salvador.
Segundo a PF, o dinheiro pertence ao ex-ministro e é oriundo de propina. Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o assessor não era apenas uma mula do dinheiro, que seria propina de esquemas de corrupção.
"Atuação prévia é ainda mais gravosa, pois não foi um mero transportador ou mula do dinheiro. Foi alguém que teria trabalhado na fase da arrecadação e preparação da ocultação, deixando impressões digitais no  material que envolvia as notas apreendidas em Salvador".
A chefe do MP, no entanto, considera que a atuação de Ferraz menos gravosa do que a Geddel, que deve ser mantido preso preventivamente para não atrapalhar as investigações.
"De todo modo, não se pode deixar de reconhecer, sob pena de incorrer em desproporcional equiparação de situações distintas, que os indícios de atuação criminosa de Gustavo Ferraz, nos fatos apurados nesta 
investigação, são de condutas que caracterizariam crimes ou atos graves contra a ordem pública e de risco para a aplicação da lei penal em menor grau do que o protagonizado por Geddel.
"Não há registro histórico no Brasil de apreensão maior de dinheiro e, ao que tudo indica, dinheiro público desviado e ocultado ilicitamente. Trata-se de valor monumental que explicita a gravidade concreta do crime, em detrimento de bens juridicamente protegidos pelo direito penal: o patrimônio público, a honestidade no trato da coisa pública, a fé pública, a publicidade dos atos administrativos, a higidez do sistema de controle e fiscalização do dinheiro público, a regularidade na administração da justiça e, também, a credibilidade do sistema de justiça."
Fachin chamou a quantia apreendida de impressionante. "As autoridades responsáveis pela condução das investigações lograram localizar, em imóvel sobre o qual Geddel Quadros Vieira Lima exercia a posse direta e em período inferior a 2 (dois) meses da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1" Região, a impressionante quantia de aproximadamente R$ 51.000.000,00 (cinquenta e um milhões de reais) em espécie, cujas notas se encontravam acondicionadas em malas e caixas", ressaltou Fachin.
"Destaco que a perícia papiloscópica realizada no material apreendido revela a presença de impressões digitais do referido investigado, tratando-se de forte indício a confirmar a autoria contemporânea do delito de lavagem de dinheiro que, somado ao histórico processual, revela a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão até então impostas", emendou o ministro.
Fachin também determinou medidas cautelares como a prisão domiciliar para Job Ribeiro Brandão, assessor do deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel. Assim como no caso de Gustavo Ferraz, foram encontradas digitais dele no bunker. Tanto Brandão como Ferraz não poderão usar telefone ou internet ou manter contato com outros investigados. Também deverão ficar sob monitoramento eletrônico e pagar fiança de 100 salários mínimos.
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JOTA

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