A Procuradoria Geral da República negou pedido do deputado Paulo Pimenta (PR-RS) para anular a investigar as nomeações de ministros do governo Michel Temer que são alvos de investigações. No parecer, o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmaram não haver motivos suficientes para pedir a suspensão das nomeações neste momento.
“Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da Procuradoria Geral da República contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre corresponde ao tempo de imprensa nem aos do jogo político-partidário”, diz trecho do ofício.
Entre os ministros que estão sendo investigados e foram nomeados por Temer está o do Turismo, Henrique Eduardo Alves
A PGR afirmou ainda que vai examinar cada situação no curso das próprias investigações em andamento e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso, “como tem feito em todos os processos sob sua responsabilidade”.
Para o deputado, houve tentativa de obstrução da Justiça na escolha dos ministros, uma vez que, com a nomeação, eles obtiveram foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, Pimenta não cita quais ministros seriam alvo de processos judiciais.
Além disso, Pimenta afirmou que a PGR não adota os mesmos critérios que manteve em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve suspensa a nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. A procuradoria recomendou ao STF a anulação da nomeação de Lula.
Nesta segunda-feira (30/5), o deputado Paulo Pimenta pediu que o procurador-geral reconsidere a decisão de arquivar o pedido. Segundo ele, os áudios divulgados pela imprensa em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado negocia com parlamentares do PMDB alternativas para “barrar” a operação Lava Jato podem reverter a decisão do PGR no seu primeiro recurso.
O primeiro recurso de Pimenta foi apresentado no  dia 13 e arquivado pela PGR no dia 24 de maio. Agora, Pimenta aguarda a decisão da procuradoria em relação ao seu segundo pedido.
“Ocorre que, especialmente desde a última semana, com a divulgação pela imprensa de trechos de conversas constantes de acordo de colaboração premiada firmada pelo senhor Sérgio Machado – já homologado pelo Supremo tribunal Federal, conforme noticiado pela grande imprensa – o conjunto factual em torno da nomeação de ministros pelo vice-presidente tornou-se robusto no sentido de evidenciar a aparência de desvio de finalidade na prática dos atos administrativos”, afirmou.

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JOTA

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