PGR denuncia ministro do TSE ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. O caso envolve o registro de uma queixa de violência doméstica de sua mulher.

Ele vai responder pelo crime de lesão corporal. A acusação será analisada pela Segunda Turma do Supremo. O relator é decano do Supremo, Celso de Mello.

Em junho, a mulher do ministro registrou uma queixa de agressão contra o marido, na 1ª Delegacia de Polícia, no Distrito Federal, na qual narrou ter sido  xingada e agredida no rosto pelo ministro durante uma discussão entre eles.  Após a repercussão do caso, Élida fez uma retratação à polícia.

"A retratação realizada pela vítima não tem eficácia em relação ao noticiado delito de lesão corporal resultante de violência doméstica, cuja ação penal é pública incondicionada, nos termos do enunciado da Súmula nº 542 do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu a PGR em manifestação anterior no caso.