Redação JOTA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  ofereceu nesta segunda-feira (28/8) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por corrupção e lavagem de dinheiro. O congressista é acusado de ter solicitado e recebido R$ 150 mil para favorecer à Odebrecht na aprovação de duas medidas provisórias.
A denúncia tem como base a delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que também foi acusado por ter ajustado e pago a vantagem indevida ao senador por meio de doação oficial ao filho dele e então candidato a vice-governador de Roraima em 2014. Para a defesa, a acusação da Procuradoria Geral da República representa caso típico de "criminalização da atividade parlamentar"
Segundo o Ministério Público, depois de acertada a atuação do senador para garantir que a redação do texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos interesses da Odebrecht, em 24/10/2014, a empresa doou R$ 150 mil ao diretório do PMDB de Roraima. Nesse mesmo dia, o diretório estadual do PMDB de Roraima doou esse exato valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, de cuja chapa participava Rodrigo Jucá.
Essa medida provisória alterava a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e também a outros tributos - temas de interesse do grupo Odebrecht.
Na tramitação da 651, foram apresentadas 334 emendas ao texto inicial. Dessas, 23 foram apresentadas por Romero Jucá e 7 foram aprovadas total ou parcialmente. Todas as aprovadas tiveram como foco o artigo 33 e seus parágrafos, exatamente a parte que interessava à Odebrecht.
A denúncia relaciona todas as alterações sofridas na MP a partir das emendas apresentadas. O problema é que o parágrafo 7º ao art. 33, proposto por emenda de Romero Jucá, que previa a eliminação de efeitos fiscais na cessão de créditos, não foi aprovado.
Com isso, Janot, diz que Jucá se movimentou para beneficiar a Odebrecht em uma segunda medida provisória. Na tramitação da Medida Provisória 656/2014, por emenda apresentada uma vez mais pelo senador Romero Jucá que trata da redução para zero da alíquota de PIS e COFINS.
Essa redação beneficia as empresas que cedem créditos previstos na Lei 13.043/2014, pois, no caso daquelas que apuram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido na modalidade Lucro Real, em geral, as alíquotas de PIS e COFINS são de 7,6 e 1,65% sobre o faturamento.
Os procuradores utilizam na denúncia dados do celular do ex-deputado Eduardo Cunha, que foi apreendido pela Lava Jato.
"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", diz a denúncia.

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