Mariana Muniz

A sessão desta quarta-feira (01/2) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou a retomada das atividades do tribunal após o recesso do Judiciário. A abertura do ano foi marcada por pedidos de vista.
Entre os casos pautados para esta quarta estava o Recurso Especial 1081149, do Rio Grande do Sul, que discute a incidência de juros moratórios (e qual o índice) e correção no caso de dívidas civis de dano moral extracontratual. O caso julgado trata de inscrição indevida em cadastro de inadimplente.
Após voto-vista do ministro João Otávio de Noronha no sentido de tornar sem efeito a afetação do recurso à Corte Especial, o próprio relator, ministro Luís Felipe Salomão, pediu vista regimental para analisar o cabimento ou não do REsp.
O cabimento, ou não, do recurso à Corte Especial também foi motivo de pedido de vista regimental do Recurso Especial 1479864, de São Paulo. Afetado como repetitivo pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o recurso discute a distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários e o termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.
Sanseverino pediu vista após o voto de Noronha, para quem o processo deveria ser remetido à 3ª Turma.
Também foi suspenso por pedido de vista o Recurso Especial 1340444/RS, em que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul recorre contra acórdão do TRF da 4ª Região (sul do país) que manteve a execução de sentença que determinou que a instituição pague reajuste de 28,86% a seus professores. A UFRGS alega que a obrigação de pagar prescreveu e que o reajuste foi compensado por aumentos salariais posteriores.
O ministro Mauro Campbell Marques pediu vista antecipada.
Homenagem
A abertura dos trabalhos também foi a oportunidade para que os integrantes da Corte Especial prestassem homenagem ao ministro Teori Zavascki, que atuou no STJ durante nove anos.
A presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, destacou o “grande carisma” de Teori. “Até hoje nós colhemos os frutos da brilhante passagem dele pelo STJ”, afirmou.
Coube ao corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, falar em nome dos ministros do tribunal. “No dia 19 de janeiro, o país perdeu um homem crucial, num momento decisivo da história nacional. O Judiciário perdeu uma grande referência, de inquestionável saber jurídico, com uma trajetória marcada pelo merecimento”.
“A voz de Teori não silenciará jamais. Ao colega de ontem e de sempre, nossa reverência”, concluiu Noronha.

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JOTA

Tribunal retomou julgamentos nesta quarta-feira 

Pedidos de vista marcam sessão da Corte Especial do STJ

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