Em almoço realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a adoção de manobras contábeis para fechar as contas públicas - conhecidas como pedaladas fiscais - e atribuiu a crise econômica atual às práticas que serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Vamos encerrar com improvisos, vamos dar mais passos concretos, ainda que mais lentos. Esses improvisos são o motivo pelo qual estamos com essa situação econômica no país", apontou o ministro. "As pedaladas fiscais, por exemplo, são gambiarras."
Veja trecho da coletiva do ministro:
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Fracasso do sucesso
Mendes definiu a fila de processos a serem julgados pelos juizados especiais como o "fracasso do sucesso".
"Precisamos estimular a administração pública a identificar pessoas e solucionar controvérsias", assinalou. "É preciso melhorar o serviço da Justiça e dispensar processos de mera repetição."
Lava Jato
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em fatiar a operação Lava Jato, Gilmar Mendes disse ser preciso ler o velho Código de Processo Civil, de 1941, à luz da nova situação que se coloca a Lei de Organizações Criminosas e não o contrário.
"Eu acho que vamos ter que, em algum momento, rediscutir esse tema e proceder a atualização. Temos que estar atentos", afirmou. "Essa é a base, é o crime de organizações criminosas. Certamente é o maior escândalo de corrupção do brasil, e quiça do mundo."
O ministro afirmou ainda que o Judiciário, a partir do Conselho da Justiça Federal e da Procuradoria, terão de ter uma certa integração. E que o próprio presidente do Superior Tribunal de Justiça, e também presidente do CJF, terá que pensar nisso de uma forma integrada.
"Tira-se de Curitiba e vem para São Paulo. Já é um outro tribunal, com outra estrutura. Isso precisa ser coordenado. Nós estamos falando de crimes que ocorrem no Brasil todo e no exterior", afirmou citando como exemplo o crimdende lavagem de dinheiro.
"Tenho a impressão que nós precisamos mudar os paradigmas". Segundo Mendes, a Procuradoria já anunciou que vai criar uma força tarefa para atuar em todos os casos. E que é preciso pensar isso com temas de integração do próprio judiciário. "Não sabiamos que ia chegar a esse ponto."
Continuar como está
Para Mendes, os processos deveriam continuar em Curitiba.
"Há uma conexão pela própria prova que é comum em todos os casos. A forma de praticar", disse. 
"Tenho a impressão que muitas dessas pessoas que estão sendo investigadas ou presas em Curitiba entrarão com esse mesmo argumento: Que o tribunal terá que fazer outras distinções."

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JOTA

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