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<p>Mais preocupados do que nunca com a "prestação jurisdicional", os senadores tiraram da cartola um coelho, por assim dizer, ousado.</p>
<p>Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=119884">17/2015</a>, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que autoriza o Senado a indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Executivo demorar muito a fazê-lo. Nesse caso, pela proposta, o Executivo seria obrigado a nomear o escolhido pelos senadores.</p>
<p>A PEC foi proposta no dia 3 de março, mesma data em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mandou ao STF pedido de abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas supostamente envolvidas com esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.</p>
<p>A proposta, que chegou hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), argumenta: “A demora excessiva na indicação dos nomes dos Magistrados, notadamente do Supremo Tribunal Federal, tem afetado o regular funcionamento do Poder Judiciário, com grave comprometimento da efetiva prestação jurisdicional.”</p>
<p>Vale lembrar que o indicado para preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa julgará a Lava Jato não apenas no plenário, mas também na Segunda Turma do Supremo. Para ser nomeado, ele terá de ser aprovado em sabatina na CCJ do Senado, onde atuam sete parlamentares alvos de inquérito no STF relacionados à Lava Jato.</p>
<p>A manobra proposta por Blairo Maggi seria operacionalizada com a alteração do artigo 101 da Constituição Federal, que teria a seguinte redação:</p>
<p>“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.</p>
<p>1º Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos pelo Presidente da República nos noventa dias subsequentes à vacância do cargo, aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal nos trinta dias subsequentes.</p>
<p>2º Decorrido o prazo sem indicação pela Presidência da Republica, a escolha caberá ao Senado Federal nos trinta dias subsequentes.</p>
<p>3º Aprovada a escolha, o nome será enviado ao Presidente da República para nomeação obrigatória nos dez dias subsequentes.”</p>
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JOTA

Proposta foi feita no dia em que a lista de Janot chegou à Corte

PEC autoriza o Senado a indicar ministro do STF

Proposta foi feita no dia em que a lista de Janot chegou à Corte