Redação JOTA

Nesta quarta-feira (08), ocorre o lançamento do livro "Devolver a Constituição ao Povo: Crítica à Supremacia Judicial e Diálogos Institucionais", do constitucionalista Miguel Gualano de Godoy, assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento será das 18h às 21h, no Átrio da Biblioteca Victor Nunes Leal - STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília,
A apresentação da obra é do ministro Edson Fachin. Leia trechos do ministro:
“A Constituição brasileira está no palco das questões jurídicas dos dias correntes. Recapturado simbolicamente pela sociedade o pacto constitucional em 1988, a Constituição se insere mesmo no cotidiano oxigênio da democracia. (...) 
Tomando como premissa o enfrentamento de conflitos entre direitos moralmente justificados, a questão sobre legitimidade democrática nas decisões judiciais, por exemplo, sugere um debate propício, especialmente no Brasil, desse primeiro quartel do século XXI. Afinal, diálogos institucionais, supremacia judicial, constitucionalismo popular, correspondem a marcos teóricos dentro dos quais se assentam dilemas do perímetro prático da interpretação e aplicação da Constituição. Tem total razão quando focaliza decisões que devem ser resultados de raciocínio coerente e coeso, isto é, a construção coletiva em favor de uma efetiva opinião da corte, sendo, no entanto, quiçá problemática a dinâmica exposta sobre o modelo decisório; não obstante, parece-nos que o intento é aprimorar o sistema, desenvolvendo-o de tal modo que se edifiquem deliberações, e mesmo o sabor picante da crítica deve ser, em nosso ver, haurido como contributo à dialogicidade. (...) Explorar os padrões da última palavra, arrostar as fronteiras da participação popular dentro das linhas da hermenêutica constitucional, esmiuçar as balizas do constitucionalismo contemporâneo, do minimalismo, dos mecanismos das audiências públicas e dos amici curiae, cria círculos dialógicos relevantes para apreender, reverenciar e debater o papel do Supremo Tribunal Federal, mais ainda no Brasil da alta voltagem jurídica e política”. 
 
"(...) Irmãs siamesas, legalidade e legitimidade devem caminhar juntas; a ausência dessa comunhão foi trágica em diversos quadrantes da histórica constitucional brasileira. Preocupa-nos sobremaneira cogitar de desacoplamento entre Direito e povo, pois em nosso sentir impende valorizar o papel institucional na interpretação constitucional, sem embargo do relevo que se deva mesmo atribuir, nos limites da Constituição, a grupos ou instituições nesse processo.
Fica, desde logo, em meu ver, uma certeza que tenho ao conhecer o texto e concluir a gratificante leitura e exame em tela: nesse trabalho se reúnem, sob a pena refinada e sensível do autor, mentes e corações vocacionados para a esperança e para a construção de um País mais justo, por meio da interpretação e aplicação da Constituição que é, ao fim e ao cabo, a bússola democrática.”
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JOTA

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