Redação JOTALeia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Institutos dos Advogados do Brasil (Iasp) após a mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a execução da prisão quando há condenação em 2ª instância. “Perplexos assistimos, apesar de ainda não ter sido publicado o acórdão, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de um “habeas corpus”, usurpar […]
STF
Não há justificativa para nova jurisprudência do Supremo, diz Iasp
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