Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello autorizou a Procuradoria Geral da República a tomar o depoimento da mulher do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga sobre o registro de uma queixa de violência doméstica contra o marido.
O decano do Supremo atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, feito ainda na gestão de Rodrigo Janot, e também concedeu prazo de cinco dias para que Gonzaga, se quiser, possa se manifestar sobre o caso. As medidas vão servir de base para a PGR decidir se pede ou não abertura de inquérito contra o ministro.
Celso de Mello ainda negou pedido para que o caso tenha tramitação sigilosa no Supremo. "O Supremo Tribunal Federal tem conferido visibilidade a procedimentos penais originários em que figuram, como 
acusados ou como réus, os próprios membros do Poder Judiciário (como sucedeu, p. ex., no Inq 2.033/DF e no Inq 2.424/DF), pois os magistrados, também eles, como convém a uma República fundada em bases democráticas, não dispõem de privilégios nem possuem gama mais extensa de direitos e garantias que os outorgados, em sede de persecução penal, aos cidadãos em geral", escreveu.
Em junho, a mulher do ministro registrou uma queixa de agressão contra o marido, na 1ª Delegacia de Polícia, no Distrito Federal. Após a repercussão do caso, Élida fez uma retratação à polícia.
A Procuradoria afirmou que pode existir conflito no caso de que Élida ser assistida pelo mesmo advogado do ministro.
"Especialmente tendo em conta o peculiar contexto de violência doméstica e de gênero – em que a 
manifestação de vontade da vítima tende a ser cerceada e comprimida –, a situação descrita pode caracterizar conflito de interesses, cabendo instar os patronos a se manifestarem sobre 
a questão", diz a PGR. Celso pediu que a defesa se manifeste sobre eventual conflito de interesses.
Ao  STF, Rodrigo Janot disse que a após a comunicação do fato delituoso, a vítima retornou à Delegacia de Polícia para requerer o arquivamento da investigação. Segundo o ex-PGR, nessa ocasião, limitou-se a dizer que a ‘discussão’ ocorrera em virtude de ciúmes por parte da declarante, que fora superada e que já se reconciliara com seu companheiro, mas não negou a ocorrência dos fatos anteriormente noticiados.
“A retratação realizada pela vítima não tem eficácia em relação ao noticiado delito de lesão corporal resultante de violência doméstica, cuja ação penal é pública incondicionada, nos termos do enunciado da Súmula nº 542 do Superior Tribunal de Justiça”.
Janot citou ainda que, diante do fato de que o exame de corpo de delito, ter confirmado lesão no olho direito da vítima é preciso analisar o integral esclarecimento dos fatos.

admar

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JOTA

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