Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (31/10) que não acredita que fake news “tenham esse efeito todo de mudar uma eleição”, mas reconheceu que as notícias falsas propagadas em redes sociais podem prejudicar candidatos nas eleições proporcionais, como deputados estaduais e federais.
Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes defendeu uma regulamentação pela Justiça Federal a propaganda eleitoral na internet.
“Eu sei que o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar [Mendes] pretende verificar regulamentação para isso. A rede é difícil controlar, seja uma mentira... para você tirar da rede nunca mais, porque vai proliferando. Acho que tem que regulamentar”, afirmou.
“Tem que regulamentar e controlar. Sinceramente, acho que não tem esse efeito todo para mudar uma eleição, pode prejudicar, principalmente as eleições proporcionais, mas as eleições majoritárias, até porque todo mundo hoje contrata todo mundo para entrar com isso, aquilo ...”, completou.
Para o ministro, os meios tradicionais de comunicação são fundamentais para rebater o movimentas fake news e passar a notícia verdadeira. Moraes disse ainda que a Constituição proíbe censura prévia, mas não impede a retirada de material se alguma ilegalidade ficar comprovada.
“Se confundem duas coisas que o mesmo inciso da Constituição garante. A Constituição proíbe censura, é vedada, mas a Constituição prevê a responsabilização. Ou seja, proíbe censura prévia. Se descobre que algo é mentiroso, não só o Judiciário pode tirar, como pode mandar indenizar se descobrir quem postou. Liberdade de se expressar, de colocar, com responsabilidade. A Constituição proíbe censura prévia. Se põem notícia falsa contra você nas redes, voce entra com ação judicial, a primeira coisa que você pede, comprovando que é falsa, é para retirar e ser indenizada. Isso não fere a Constituição”

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JOTA

Ministro do STF defende regulamentação das redes pela Justiça Eleitoral 

Moraes: fake news não tem esse efeito para mudar eleição

Ministro do STF defende regulamentação das redes pela Justiça Eleitoral