O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira a acusação de que a Corte teria violado a separação entre os poderes ao conceder liminares suspendendo o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram e a presunção é de que atuaram corretamente”, afirmou antes do início da sessão plenária.
Entretanto, o ministro afirmou que não compete ao STF definir o rito do processo de impeachment. “Apenas verifica se está em harmonia ou não o procedimento com o direito posto”, acrescentou.
Na terça-feira, a ministro Rosa Weber e o ministro Teori Zavascki deferiram três liminares para suspender o rito definido pelo presidente da Câmara para o processamento dos pedidos de impeachment. Eduardo Cunha afirmou que recorrerá da decisão.

bancoImagemFotoAudiencia_AP_280177

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Liminares não são interferência na Câmara, diz Marco Aurélio

Decisões deixaram o impeachment a reboque do STF.