Luiz Orlando Carneiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, de plantão durante o recesso da Corte, deixou a cargo do ministro-relator sorteado, Celso de Mello, a decisão sobre o pedido de interromper análise sobre a Reforma de Previdência.
Para Lewandowski, não é urgente o pedido de liminar constante da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 415) ajuizada pela chamada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na última quinta-feira (14/7), com o objetivo de suspender “toda e qualquer proposta de reforma previdenciária baseada na premissa equivocada do déficit da previdência”.
Em despacho divulgado nesta segunda-feira (18/7), o presidente do STF assim decidiu:
"Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do RISTF. Ademais, ante a complexidade e importância da causa, é recomendável que a medida cautelar requerida seja analisada em período de normalidade, pelo Relator da ADPF, Ministro Celso de Mello, que, então, dirá sobre o pedido dos requerentes. Por fim, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei 9.882/1999, solicitem-se prévias informações às autoridades responsáveis pelo ato questionado. Após, ouça-se o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro Relator. Publique-se”.
Os autores da ADPF 415 - a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), a Associação Nacional de Auditores Fiscais (Anfip) e outras 16 entidades - têm como objetivo “o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucionais que se instalou no sistema de Seguridade Social brasileiro, em decorrência de atos comissivos e omissivos dos poderes públicos da União, que expôs ao risco de colapso os preceitos fundamentais da Constituição atinentes Estado de Bem Estar Social, ao requerer, permitir e aprovar, à ignorância técnica e à revelia da sociedade, políticas de Desvinculações de Receitas da União – DRU incidentes sobre as contribuições sociais que custeiam o sistema de Seguridade Social”.

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JOTA

De acordo com o presidente do STF, não há urgência para que tema seja decidido no recesso. Caberá ao relator, Celso de Mello, analisar a questão

Lewandowski decide não analisar pedido para interromper Reforma da Previdência

De acordo com o presidente do STF, não há urgência para que tema seja decidido no recesso. Caberá ao relator, Celso de Mello, analisar a questão