Redação JOTA

O jornalista Reinaldo Azevedo apresentou nesta quarta-feira (24/5) pedido ao Supremo Tribunal Federal de apuração sobre o vazamento de uma conserva sua com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e presa em desdobramento da Operação Lava Jato.
Para a defesa do jornalista, o episódio representa uma “vergonha” e franca violação à Constituição Federal". "De um lado há informações dando conta de que esta Corte divulgou as gravações. De outro lado, a Procuradoria-Geral da República correu para informar, em nota, que 'não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos'. [...] O que aconteceu foi uma vergonha”, escreveu o advogado do jornalista Roberto Podval, criminalista que também defende o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato.
“Não é preciso muito para se ter em mente que o sigilo de uma fonte de um jornalista é um princípio básico da liberdade de expressão. Não há democracia sem garantia absoluta ao sigilo de fonte. Enfim, uma vez espalhados os diálogos, nada será capaz de corrigir com eficácia os efeitos nefastos desta divulgação", diz a petição, que completa que "devem-se tomar as providências necessárias para se apurar os fatos”, completou.
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Na avaliação da defesa, o caso pode ensejar uma reparação a Azevedo de danos morais, mas pode ter ocorrido crime previsto na lei das interceptações - o texto considera crime punível com prisão de até quatro anos e multa quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Nesta quarta, o ministro Edson Fachin determinou que sejam retiradas do processo e fiquem sob sigilo os áudios das interceptacões telefônicas feitas nos telefones de alvos da operação Patmos, e que tiveram implicações para Aécio Neves, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e pessoas próximas.
A divulgação de conversas telefônicas sigilosas cujo teor não tinham relação com as investigações da Lava Jato opôs a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A publicidade à conversa entre o jornalista e sua fonte viola a garantia constitucional do sigilo da fonte.
A defesa de Azevedo peque que o STF explique seis questões: 
1) Por que os áudios que não interessam às investigações foram juntados aos autos? 
2) Por que os áudios que não interessam às investigações foram divulgados? Por ordem de quem? A pedido de quem? 
3) Por que áudios de um jornalista, que coincidentemente é um crítico da operação Lava Jato, e que tem o seu sigilo de fonte assegurado, foram divulgados? 
4) Quem selecionou as conversas a serem juntadas aos autos? 
5) Quem permitiu fossem juntadas? 
6) Qual o objetivo de tal providencia?

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JOTA

Reinaldo Azevedo teve interceptada conversa telefônica com Andrea Neves, presa na semana passada

Jornalista pede ao STF para apurar divulgação de conversa

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