Luiz Orlando Carneiro

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) - que poderá vir a ser novamente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, caso levem a ação penal as investigações em curso no âmbito da Operação Lava-Jato – já foi julgado e absolvido duas vezes pela mais alta corte do país.
Em 12 de dezembro de 1994 - dois anos depois de ter renunciado à Presidência da República, às vésperas de sofrer impeachment - foi absolvido, por 5 votos a 3, da acusação de corrupção passiva, juntamente com o seu ex-tesoureiro Paulo César Farias.
Em 24 de abril do ano passado, o plenário do STF absolveu-o, por unanimidade (três ministros não participaram desse julgamento) da acusação de peculato, em ação penal (AP-465) que tinha sido aberta no primeiro grau da Justiça de Alagoas, em 2000.
Em 1994, a denúncia feita ao STF pelo então procurador-geral da República Aristides Junqueira apresentou, como principal prova do alegado crime de corrupção passiva, uma gravação em que PC Farias revelava ter cobrado da Mercedes Benz uma doação para a campanha do ex-deputado Sebastião Curió, em 1990.
A conversa fora gravada pelo próprio Curió.
O relator da ação penal, ministro Ilmar Galvão, e seus colegas Moreira Alves (revisor), Celso de Mello, Sydney Sanchez e Octávio Gallotti não levaram em conta tal “prova”, nem disquetes de computador apreendidos em São Paulo, pela Polícia Federal, na Verax, uma das empresas de PC, nos quais estaria registrada grande parte da movimentação financeira do esquema de corrupção do qual Collor e seu tesoureiro seriam as cabeças.
Prevaleceu a tese da ausência de “ato de ofício” - algum documento comprometedor assinado por Collor quando presidente – levantada pelo advogado do réu, Evaristo de Moraes Filho.
Naquele julgamento, foram votos vencidos os ministros Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Neri da Silveira.
Quase 20 anos depois (24/2/2014), acusado na AP 465 dos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato – que teriam sido cometidos também no período em que foi presidente da República – o atual senador logrou livrar-se de qualquer condenação.
Por unanimidade, quanto ao peculato, na linha do voto da ministra-relatora Cármen Lúcia de que não havia nos autos “provas e indícios concretos contra o réu”, nem “demonstração cabal, pelo Ministério Público, da certeza dos fatos de que foi acusado”.
Quanto aos delitos de falsidade ideológica e corrupção passiva, que já estavam prescritos desde 2012, a maioria votou pela absolvição de Color (5 a 3).
Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Joaquim Barbosa votaram no sentido de que não se usasse o termo “absolvição”, já que deixara de haver, em face da prescrição, a chamada pretensão punitiva do Estado.
Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello (ausentes) e Marco Aurélio (impedido).

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JOTA

Quase dez anos separam os dois acórdãos.

Investigado na Lava Jato, Collor foi absolvido duas vezes pelo STF

Quase dez anos separam os dois acórdãos.