Márcio Falcão

O início da nova batalha jurídica sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, foi marcado por aquilo que parecia uma derrapada da equipe da petista, mas que, na verdade, era uma movimentação para evitar que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ficasse impedido de julgar do caso.
Pela manhã, os advogados protocolaram um mandado de segurança pedindo um novo julgamento do afastamento de Dilma. Enquanto não houvesse o novo julgamento, Michel Temer voltaria a ser presidente interino. Nesta primeira petição, o PT atribuía a Lewandowski a responsabilidade pelo ato que estava sendo contestado.
Hora depois, a defesa apresentou ao ministro Teori Zavascki, relator da ação, um pedido para substituir o texto. As alterações estavam logo no começo do novo mandado de segurança. Na nova versão, a autoridade coatora era o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A diferença não é apenas de forma. Pela primeira versão do mandado de segurança do PT, o ministro Lewandowski não poderia participar do julgamento do caso. Afinal, o ato que estava sendo contestado era atribuído a ele. Na versão final da ação, com Renan Calheiros como objeto, Lewandowski poderá participar.
Há um porém. Mesmo tendo presidido o julgamento da presidente Dilma Rousseff, o presidente do STF tem indicado disposição de analisar eventuais recursos contra a decisão do Senado. Alega não ter tratado do mérito do processo de impeachment, mas apenas de questões processuais.
No impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o então presidente do Supremo, Sydney Sanches, declarou-se impedido de julgar qualquer recurso contra o julgamento no Senado que ele comandou.

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Impeachment: Por que o PT mudou o texto do mandado de segurança que enviou ao STF?

Para que Lewandowski pudesse julgá-lo