Redação JOTA

O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (1/12) que o Supremo Tribunal Federal precisa uniformizar procedimentos sobre as delações premiadas. Gilmar disse que há uma série de questionamentos e problemas em relação as colaborações e que há risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática.
“As colaborações premiadas elas são extremamente importantes, são relevantes e isso está provado, acho que é inegável. Agora, elas também vêm tendo problemas. E isso também parece inegável. Uma série de questionamentos”, disse o ministro.
“Eu acho inevitável que nós façamos uma revisão desses procedimentos e façamos uma uniformização no âmbito do STF porque estamos correndo o risco de que cada ministro decida de uma forma essa temática, então é preciso que haja uma uniformização, e isso se coloca para o Brasil todo”, completou.
Em novembro, o ministro Ricardo Lewandowski devolveu para a Procuradoria Geral da República a delação do marqueteiro do PMDB do Rio Renato Pereira. Entre outros pontos, o ministro afirmou que não cabe à PGR fixar, no acordo de delação, a pena ser cumprida pelo delator em substituição ao Judiciário. Outros ministros como Edson Fachin e Luiz Fux não questionaram esse ponto.

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Ministro avalia que há risco de que cada colega decida de um jeito nesse tema 

Gilmar: STF precisa uniformizar procedimentos de delação

Ministro avalia que há risco de que cada colega decida de um jeito nesse tema