Redação JOTA

Em meio à polêmica sobre a nova portaria do governo que define a questão do trabalho análogo ao escravo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu um debate despartidarizado e sem ideologias da questão.
"Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso. Nós já tivemos no Supremo debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a um trabalho estressante, exaustivo. Eu, por exemplo, eu acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo", disse.
"É preciso que essas condições sejam combinadas, e que seja aferido de maneira adequada. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, “Ah, condição de trabalho escravo!”. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado", completou.
Para o ministro, é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. "Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto, uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado."
As novas regras foram duramente criticadas pelo Ministério Público Federal e também entidades da sociedade civil. A portaria do governo altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime. Fica definido ainda que apenas o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, que dificulta a obtenção de empréstimos em bancos públicos.

gilmar pensativo

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JOTA

Para ministro, assuntos polêmicos não devem ser partidarizados nem ideologizados

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