Felipe Recondo

O ministro Gilmar Mendes convocou uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal para discutir o uso dos recursos de depósitos judiciais pelo Executivo. A ADI 5.072, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contesta a legislação do estado do Rio de Janeiro que permite o uso de parcela dos depósitos para o pagamento de precatórios.
Governos estaduais estão usando a fórmula de aprovar leis nesse sentido para fazer frente à queda da arrecadação de tributos. Nesta semana, o Ministério Público protocolou a ADI 5.353, contestando agora a lei mineira. A ADI 5.099 ataca a lei paranaense.
Em junho, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes na ACO 989 suspendeu o julgamento relativo ao uso dos depósitos judiciais pelo Executivo da Bahia.

Gilmar

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Gilmar Mendes convoca audiência pública para discutir uso de depósito judicial

ADI 5.072 foi ajuizada pela PGR