Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin vai esperar a conclusão de um julgamento no plenário para decidir sobre o envio da nova denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados.
Nessa sessão, os ministros vão decidir sobre um pedido do peemedebista para que fique suspenso o envio da denúncia para os deputados até que sejam concluídas as investigações sobre  sobre omissões nas negociações da colaboração da J&amp;F. <a href="/wp-content/uploads/2017/09/INQ-4327-1409.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Leia íntegra da decisão)</a>
O julgamento está marcado para ser retomado na quarta-feira (20), mas pode isso pode ocorrer na quinta (21).  Em sua decisão, o ministro destaca que não precisava esperar o fim do debate entre os ministros, mas que adotou essa postura em respeito ao princípio da colegialidade.
O ministro voltou a reforçar que, em seu entendimento, o Supremo não mexe na denúncia enquanto os deputados não derem aval para o processamento das acusações de organização criminosa e obstrução à Justiça, como determina a Constituição.
"Prevendo-se julgamento da QO para o dia 20 vindouro, emerge razão plausível para submeter o ponto ao Pleno, nos termos do que dispõe o art. 22, parágrafo único, letra “b”, do RISTF, a fim de colher daquele colegiado pronunciamento a respeito desse encaminhamento da denúncia, agora oferecida em face do Sr. Presidente da República para a deliberação parlamentar", escreveu o ministro.
Completou : "diante da ausência de efeito suspensivo da QO, a prática de ato de impulso processual subsequente ao oferecimento da denúncia, sem embargo da relevante questão jurídica, não dependeria, em tese, de solução por parte do pleno. Mesmo assim, em homenagem à colegialidade e à segurança jurídica, emerge razoável e recomendável aguardar o julgamento da citada questão de ordem, previsto para o dia 20 de setembro próximo, conforme sessão de 13.9.2017."

JC_Fachinconvocagovernadoresdivida__04192016_6

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro justificou que tomou decisão em respeito ao colegiado que discute tema relacionado ao caso

Fachin vai aguardar plenário para envio de denúncia

Ministro justificou que tomou decisão em respeito ao colegiado que discute tema relacionado ao caso