Mariana Muniz

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou nesta sexta-feira (31/3) que sairão "em abril" as decisões sobre os 83 pedidos de abertura de inquéritos feitos pela Procuradoria Geral da República e que envolvem cerca de 100 políticos com foro privilegiado que foram citados na delação premiada da Odebrecht,  a chamada nova lista de Janot.
O ministro também deve definir sobre os pedidos da PGR para 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. A tendência, segundo fontes ouvidas pelo JOTA, é que os despachos de Fachin sejam divulgados de forma conjunta.
Fachin recebeu os pedidos da PGR no dia 14 de março e tem se debruçado com assessores para ler e sistematizar as argumentações que serão utilizadas em seus despachos. Ao todo, 78 ex-executivos e executivos da maior empreiteira do país fecharam colaboração premiada com a PGR, totalizando mais de 900 depoimentos - a maior parte está em vídeo - citando 170 pessoas com e sem foro privilegiado.
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Os procuradores individualizaram as narrativas feitas pelos delatores em 83 fatos que apresentaram indícios de crimes.  Figuram nos pedidos da PGR, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, Secretaria-Geral da Presidência,  Moreira Franco, Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, Relações Exteriores, Aloysio Nunes,  das Cidades, Bruno Araujo, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, além de outros dois integrantes do primeiro escalão do governo Temer.
Há ainda ao menos seis governadores: Geraldo Alckmin (SP-PSDB), Renan Filho (PMDB-AL), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (Paraná).
Entre os senadores estão: Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP), LÍdice da Mata (PSB-BA).  Os deputados alvos da PGR são: Marco Maia (PT-RS), Andres Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Paes Landim (PTB-PI).
Os procuradores querem ainda apurações sobre implicações feitas aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), José Serra (PSDB-SP), Edson Lobão (PMDB-MA).
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci também figuram na lista.
Os políticos citados têm negado envolvimento com supostas irregularidades envolvendo a Odebrecht.
A Lava Jato reúne hoje no STF 111 investigados (suspeitos, denunciados ou réus), sendo 29 deputados federais e 12 senadores. O Supremo tem quatro ações penais e 38 inquéritos, sendo nove com denúncias pendentes de julgamento.
Onze pessoas são rés no tribunal, sendo quatro parlamantares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR). As demais pessoas não tem foro privilegiado. Doze parlamentares foram denunciados na Lava Jato, mas o STF ainda não decidiu se eles vão virar réus.

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JOTA

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