Matheus Teixeira

Ao comentar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de <a href="https://www.jota.info/justica/lewandowski-nao-e-licito-pgr-fixar-pena-de-colaborador-14112017" target="_blank" rel="noopener">rejeitar a homologação da delação premiada do marqueteiro do PMDB do Rio de Janeiro Renato Pereira</a>, o ministro  do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que é necessário corrigir os erros e abusos nas colaborações, sob pena de se cogitar a extinção do instituto.
O magistrado disse que as delações tiveram um “conteúdo quase que revolucionário” no combate à criminalidade nos últimos anos, mas ressaltou que falhas precisam ser sanadas. “É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", salientou.
Segundo ele, o Supremo vem avançando no aperfeiçoamento das colaborações a fim de evitar que elas sejam usadas de maneira equivocada. “Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, em suma, fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa”, alertou.
O ministro não especificou quais eram os erros e abusos no uso das colaborações.
Nesta semana, Lewandowski rejeitou a homologação e devolveu para a Procuradoria-Geral da República o acordo que tinha sido assinado com o marquetreiro Renato Pereira. Na decisão, o ministro fez duras às cláusulas estabelecidas entre o Ministério Público Federal e o delator. Lewandowski apontou diversas inconstitucionalidades no termos acordados e afirmou que, caso o chancelasse, o negociado passaria a valer mais do que o legislado na esfera penal.
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JOTA

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