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Redação JOTA

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a continuidade das investigações do inquérito que apura se o decreto de Portos beneficiou a empresa Rodrimar, implicada na delação da J&amp;F e que atua no Porto de Santos.
O parecer contraria a posição da defesa de Temer, que pediu ao Supremo o encerramento do caso sob argumento de que a Secretaria Nacional dos Portos recomendou que nem todos os contratos da empresa sejam renovados. A chefe do MP avalia, no entanto, que diligências estão em andamentos e que este é o momento dos procuradores reunirem elementos para decidir sobre arquivamento ou apresentação de denúncia ao STF.
Entre as atividades de investigação que estão pendentes, estão depoimentos, como do próprio Temer, que será respondido por escrito, do executivo da Rodrimar Ricardo Mesquita; do coronel João Baptista Lima Filho; o chefe da Secretaria de Assuntos Jurídicos Gustavo do Vale Rocha; entre outros, além do levantamento da Presidência de registros de entrada de quaisquer das pessoas mencionadas no caso, entre outros.
Ao Supremo, os advogados de Temer dizem que o decreto "apenas conferiu validade às concessões iniciadas após o ano de 1993, as quais foram realizadas mediante licitação, de maneira que a instauração do presente inquérito está contaminada por inverdades e distorções maliciosas da realidade, pois o Decreto nO 9.048/17 
não beneficiou a empresa Rodrimar SIA, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993".
A defesa alega ainda que a "Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Coordenação-Geral de Gestão Contratual do Departamento de Outorgas Portuárias, 
ao analisar a situação dos contratos da empresa Rodrimar SI A, concluiu, com acerto, "que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017".

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JOTA

Manifestação contraria pedido da defesa de Temer para encerrar o caso. 

Dodge defende prorrogação de inquérito de Temer de Portos

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