O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) da Cidade Ocidental, em Goiás, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para impedir o vice-presidente da República, Michel Temer, de exonerar e nomear novos ministros. O ministro Luís Roberto Barroso será o relator do MS 34.196.
"O Impetrado não pode, nem deve, nomear tampouco exonerar Ministros de Estado, pois isto é competência privativa da Presidenta da República!", sustentou o partido.
Temer assumirá a Presidência nesta semana, depois que o Senado abrir - nesta quarta-feira (11/5) - processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Com a decisão do Senado, a presidente Dilma ficará afastada por até 180 dias. Mas se condenada por crime de responsabilidade, não retorna ao cargo.
O partido alega que o prazo de 180 dias de afastamento da presidente servirá para que as pessoas possam ampliar as discussões podendo concordar ou não com o que está publicado no site do PMDB, partido do Vice-Presidente da República, mas até lá, Temer não poderia praticar "atos privativos" de Presidente.
"Enquanto a Presidente Dilma não for destituída do cargo, o cargo continuará sendo seu, não podendo o atual Vice-Presidente Michel Temer praticar atos privativos de Presidente da República, pois estaria afrontando o Estado Democrático de Direito e a Constituição".
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Temer

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JOTA

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