Redação JOTA

Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) enviaram correspondência ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitando "um pedido de desculpas" ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por um tweet publicado na conta oficial da Corte na terça-feira (29/12).
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Falcão evitou tomar uma decisão monocrática, solicitando parecer ao Ministério Público Federal sobre pedido da defesa do ex-ministro para suspensão de sua prisão preventiva. A liberdade do petista será decidida, de acordo com Falcão, pela 5ª Turma do STJ depois do recesso do Judiciário.
A forma como o STJ comunicou essa decisão ao público foi "parcial" e sancionou "o uso do sistema penal como instrumento político", na visão dos deputados. Por isso, pede uma sindicância para apurar o autor da mensagem, a retirada do post da conta oficial e um pedido de desculpas a Dirceu.
Detido sob suspeitas na operação Lava Jato, Dirceu cumpria pena por sua condenação no processo do Mensalão. Não há condenação, porém, na Lava Jato -  alvo do pedido de sua libertação feito ao STJ por seus advogados.
A assessoria de imprensa do STJ afirmou ao JOTA que não irá comentar o fato, e informou que a presidência está em recesso até o dia 4 de janeiro. Desta forma, o requerimento dos deputados só deverá chegar às mãos do presidente na segunda-feira.
Atualização às 23h46: O tuíte que causou a polêmica foi apagado do perfil do STJ no Twitter. 
Leia a íntegra da correspondência.
Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.
Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: “Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.
A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.
A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.
A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.
Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.
Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:
a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;
b) retirada imediata da postagem, e;
c) um pedido de desculpas ao investigado.
Cordialmente,
Deputado Federal Paulo Pimenta 
 Deputado Federal Wadih Damous
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JOTA

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