Mariana Muniz

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou nesta quarta-feira (18/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para que os ministros declarem vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ) do cargo. A ação tem pedido de medida liminar.
O Mandado de Segurança será relatado pela ministra Rosa Weber.
Se aceito pelo Supremo, o pedido obrigaria o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), a convocar uma nova eleição no prazo de até cinco sessões. Ficaria suspenso o Ato da Mesa Diretora 88/16, que suspendeu Cunha da função, mas não declarou vago o cargo. Segundo o regimento interno da Câmara, é necessária a vacância do posto para que os deputados substituam o presidente da Casa.
A situação é inédita. O STF jamais havia afastado um presidente da Câmara dos Deputados até o dia 5 de maio. Cunha é acusado de usar o cargo para prejudicar e obstruir os trabalhos do Conselho de Ética, onde responde a processo de cassação de seu mandato.
O Ato da Mesa Diretora também assegurou a Cunha benefícios considerados como prerrogrativas da função, como equipe de assessores. Os benefícios são questionados por parlamentares.
De acordo com o mandado de segurança proposto pelo DEM ao STF, a Ação Cautelar 4.070/DF deixou clara a determinação de suspendê-lo “do exercício do mandato de deputado federal, e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados”.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/Petição-inicial-Eduardo-Cunha.pdf" rel="">+JOTA: Leia a petição inicial</a>

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JOTA

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