Redação JOTA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram que o  presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defina o ministro Teori Zavascki como o responsável pela decisão sobre sua posse como ministro-chefe da Casa Civil.
Dessa forma, caberia a Zavascki, como relator de duas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental, rever a decisão do ministro Gilmar Mendes, que na sexta-feira (18/03) sustou liminarmente a posse de Lula em um mandado de segurança e remeteu os procedimentos criminais contra ele para o juiz federal Sergio Moro, que julga a operação Lava Jato na 1ª instância.
Na PET 6.000, os advogados de Lula se amparam no inciso VIII do artigo 13 do Regimento Interno do STF. Diz o item que é atribuição do presidente do STF "decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias".
As duas ADPFs relatadas por Zavascki foram protocoladas pelo PPS e pelo PSDB e questionam a nomeação de Lula para a Casa Civil. Assim, argumentam os advogados do ex-presidente, o ministro Teori Zavascki seria o juiz natural do caso.
O Supremo só volta a ter sessões depois do feriado da Páscoa.
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Advogados se amparam no regimento interno do STF

Defesa de Lula pede que Lewandowski defina Teori como juiz da posse na Casa Civil

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