Felipe Recondo

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal que tramite em segredo o novo inquérito aberto contra o parlamentar, sua mulher e filha.
O advogado Antonio Fernando de Souza afirmou que a medida é necessária para resguardar a privacidade, honra e intimidade do presidente da Câmara e de sua família.
“Considerando o farto material jornalístico já produzido supostamente com base nos documentos que estavam sob a guarda e responsabilidade do procurador-geral da República, noticiário este que acabou por expor indevida e ilegalmente o requerente e seus familiares, não se mostra desarrazoado presumir que novos atos violadores aos seus direitos à dignidade, intimidade e honra sejam novamente praticados”, afirmou o advogado na petição.
“Por tal razão, o ora requerente requer à Vossa Excelência seja determinado que o presente inquérito tramite sob segredo de justiça, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Penal. Requer-se, ainda, a extração de cópia integral do presente procedimento, nos termos do enunciado 14 da Súmula Vinculante deste Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
Caberá ao relator do inquérito (Inq 4.146) no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, analisar o pedido.

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JOTA

Antonio Fernando de Souza argumentou que medida visa resguardar intimidade, honra e privacidade.

Defesa de Eduardo Cunha pede que inquérito tramite em sigilo

Antonio Fernando de Souza argumentou que medida visa resguardar intimidade, honra e privacidade.